Governo propõe mínimo sem ganho real a partir de 2020

A equipe econômica do governo Bolsonaro decidiu acabar com o aumento real do salário mínimo, que vinha sendo praticado desde 2011 pela política de valorização do mínimo instituída pela presidente Dilma Rousseff.

A partir do ano que vem, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC, índice de inflação do ano anterior. Neste ano, o mínimo está em R$ 998.

Pela proposta do governo, em 2020 o salário mínimo será de R$ 1.040.

Em 2021, R$ 1.082.

Para 2022, o valor previsto é de R$ 1.123.

O índice de reajuste do mínimo para os anos de 2020, 2021 e 2022 consta no PLDO 2020 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentando nesta segunda-feira (15) pelo Ministério da Economia. A LDO ainda terá que ser aprovada pelo Congresso.

A regra praticada de 2011 a 2019 previa que o mínimo fosse reajustado com um índice de inflação do ano anterior mais o PIB (Produto Interno Bruto)  de dois anos anteriores, o que proporcionava ganho real para o salário na mesma proporção do crescimento do país.

A regra foi abandonada pelo governo Bolsonaro porque a equipe técnica avaliou que o ganho real do mínimo teria um impacto muito grande no déficit da Previdência e ameaçaria o cumprimento do teto de gastos.

Os economistas do governo justificaram os números do PLDO 2020 pela legislação vigente, o cumprimento do teto de gastos e a redução do endividamento brasileiro.