Implementar
políticas públicas que garantam os direitos infanto-juvenis no Rio
Grande do Norte. Este é o objetivo do Plano dos Direitos Humanos, dos
Jovens e adolescentes (PDDHCA), lançado nesta segunda-feira (07) pelo
governador Robinson Faria. O documento com 48 objetivos estratégicos é
válido para os próximos 10 anos.
Robinson
Faria destacou que o RN é o terceiro Estado do país a criar o
documento. "Isso mostra a preocupação do nosso governo em implantar
ações neste segmento. O plano é um legado para os jovens e adolescentes
do Rio Grande do Norte, que terão estratégias voltadas à promoção e
proteção de seus direitos. Assumo aqui o compromisso como gestor de
inserir as metas no orçamento do estado para efetivar o que foi
planejado”, ressaltou o governador.
O
PDDHCA foi criado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Consec-RN), órgão ligado a secretaria do Trabalho, da
Habitação e da Assistência Social (Sethas), com a participação de 63
municípios e secretarias de Estado. O documento teve a assessoria
técnica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM),
mediante convênio com o Governo Federal.
“O
desafio maior, após a criação do documento, é executar o plano em
parceria os órgãos estaduais e gestores municipais. Agora temos uma
referência que mostra quais são os caminhos a seguir e as ações que
serão executadas nos próximos anos”, informou o secretário da Sethas,
Vagner Araújo.
O
documento norteador contém o diagnóstico sócio-econômico do RN, além de
um plano de ação. Cinco eixos orientadores foram definidos, sendo eles:
Promoção dos Direitos de crianças e adolescentes, Proteção
e Defesa dos Direitos, Protagonismo e Participação, Controle Social da
Efetivação dos Direitos e Gestão da Política dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes.
A
secretaria de Justiça e da Cidadania do RN (Sejuc) é o órgão estadual
responsável pela gestão do Plano. “A partir de agora vamos iniciar
reuniões o Conselho, Sethas e secretarias que estão inseridas nas ações
do documento. Depois disso, vamos monitorar e avaliar o andamento do que
está sendo implementado”, explicou o secretário adjunto da pasta,
Maiquel Mendes.
O Plano Decenal dos Direitos Humanos, dos Jovens e adolescentes pode ser acessado na íntegra no site www.sethas.rn.gov.br.
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