O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte fixou a data para a realização de
novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito dos municípios
de Galinhos, Parazinho, São José de Campestre e Pedro Avelino.
A votação no dia 03 de junho de 2018 (domingo) das
8h às 17h e estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro
eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no respectivo
município até o dia 03 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa
situação até a data do pleito.
Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que
possuírem domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo
mínimo de seis meses antes da data da eleição e estiverem com a filiação
partidária deferida no mínimo seis meses antes da mesma data,
ressalvado prazo maior estabelecido no estatuto da agremiação,
observadas as demais condições de elegibilidade e as causas de
inelegibilidade.
No caso de ser necessária a desincompatibilização, o
candidato deverá se afastar do cargo gerador de inelegibilidade nas 24
(vinte e quatro) horas seguintes a sua escolha em convenção partidária.
Vale ainda lembrar que aqueles que deram causa à nulidade da eleição não
poderão participar da renovação do pleito.
Confira abaixo os principais prazos do calendário eleitoral das eleições suplementares, nos quatro municípios:
25 de abril
– Data a partir da qual é permitida a realização de convenções
destinadas a deliberar sobre coligações e escolher os candidatos aos
cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
30 de abril
– Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar
sobre as coligações e escolha dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.
02 de maio
– Último dia para o candidato escolhido em convenção desincompatibilizar-se, observada a data de escolha em convenção.
04 de maio
– Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no
Cartório Eleitoral, até às 19 horas, o requerimento de registro de
candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito
– Data a partir da qual é vedado aos candidatos participarem de inaugurações de obras públicas.
05 de maio
– Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral
02 de junho (véspera da eleição)
– Último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou
amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas, para a promoção de
carreata e distribuição de material de propaganda política e para a
propaganda na internet.
03 de junho (dia da eleição)
– às 7h – Instalação da seção eleitoral
– às 8h – Início da votação
– às 17h – Encerramento da votação
28 de junho
– Último dia para a diplomação dos eleitos
As resoluções que disciplinam o pleito em cada município são as seguintes:
Resolução nº 05/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização
de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do
município de Galinhos/RN (publicada no Dje de 11/04)
Resolução nº 07/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização
de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do
município de Parazinho/RN (publicada no Dje de 20/04)
Resolução nº 08/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização
de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do
município de São José de Campestre/RN (publicada no Dje de 20/04)
Resolução nº 09/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização
de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do
município de Pedro Avelino/RN (publicada no Dje de 20/04).
Fonte - TRE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário